As Declarações Ambientais de Produto (DAP/EPD) quantificam os impactes ambientais dos materiais (ex.: CO₂, energia, água) com base em ACV. O Passaporte Digital de Produto (PDP) vai agregar numa ficha digital os dados ambientais, técnicos, de segurança e circularidade — acessível por QR code. De acordo com o novo Regulamento dos Produtos de Construção 2024/3110, as DAP passam a ser uma peça estratégica no futuro PDP.
O que é o novo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC 2024/3110)?
O Regulamento (UE) 2024/3110, publicado em dezembro de 2024, veio substituir o anterior Regulamento (UE) 305/2011, iniciando o período de coexistência em janeiro de 2025 e entrando plenamente em vigor a 8 de janeiro de 2026.
O novo RPC introduz requisitos harmonizados para o setor da construção, com foco em:
- Avaliação obrigatória do impacto ambiental;
- Consideração do ciclo de vida completo dos produtos;
- Foco na reciclagem e reutilização de materiais;
- Redução da pegada de carbono;
- Integração com o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) e o Pacto Ecológico Europeu.
Objetivo principal: Tornar os produtos sustentáveis a norma, promovendo uma economia mais verde e circular.
Leitura de base no nosso blog: O que muda no Novo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC); Novo regulamento para produtos de construção.
O que é uma DAP?
As Declarações Ambientais de Produto (DAP) ou EPD (Environmental Product Declarations) são documentos normalizados que comunicam, de forma verificada e comparável, o desempenho ambiental de um produto ao longo do seu ciclo de vida.
Baseiam-se na Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e seguem as normas ISO 14025, EN 15804 e ISO 21930, sendo já amplamente utilizadas em esquemas de construção sustentável (LEED, BREEAM, etc.).
Leitura de base no nosso blog: O que é uma DAP e para que serve.
O que é o Passaporte Digital de Produto?
O Passaporte Digital de Produto será uma ferramenta digital obrigatória que centraliza toda a informação técnica e ambiental de um produto — acessível através de QR code ou outros suportes digitais.
Conforme o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), o passaporte permitirá aceder a dados detalhados sobre:
- Ciclo de vida e pegada ambiental;
- Segurança, higienização e composição;
- Requisitos técnicos e de desempenho;
- Reutilização, reciclagem e circularidade.
Cada produto, operador e fábrica terá identificadores únicos, e o PDP reunirá informações atualmente dispersas (ex.: PDFs, ERP, DAP, marcações CE) num formato digital e normalizado e será Interoperável com sistemas digitais empresariais (ERP/PLM).
Fontes: Página oficial RPC – Comissão Europeia | Proposta/ato no EUR-Lex
Diferenças e pontos comuns
| Aspeto | DAP (EPD) | Passaporte Digital de Produto (PDP) |
| Objetivo | Comunicar impactos ambientais | Reunir todos os dados do produto |
| Formato | Documento técnico em PDF | Ficha digital interoperável (QR/link) |
| Base normativa | ISO 14025 / EN 15804 / ISO 21930 | RPC 2024/3110 + ESPR |
| Âmbito | Impactes ambientais (ACV) | Dados ambientais + técnicos + circularidade + segurança |
| Estado | Amplamente usado (muitas vezes exigido) | Obrigatório progressivo |
| Ligação | Fornece indicadores ambientais | Incorpora os dados da DAP |
Prazos para implementação
O RPC 2024/3110 está em fase final de coexistência com o RPC 305/2011 e tem impacto direto no setor da construção:
- 2026 – Entrada em vigor do novo RPC 2024/3110
- 2027 – Primeiros Passaportes Digitais de Produto operacionais
- 2030 – Obrigatoriedade generalizada dos PDP
Como preparar a sua empresa
Se atua no setor da construção, antecipe-se:
- Realize a DAP dos seus produtos;
- Digitalize os seus dados técnicos e ambientais;
- Garanta a rastreabilidade (com identificadores únicos de produto e fábrica);
- Integre sistemas ERP compatíveis com o formato do futuro passaporte digital.
A Frontwave apoia empresas nesta transição — desde a preparação de DAP até à implementação de sistemas digitais compatíveis com o novo RPC e Passaporte de Produto.
Conclusão
Investir agora em Declaração Ambiental de Produto verificadas e em governança de dados é o caminho mais curto para cumprir o Passaporte Digital de Produto e ganhar vantagem competitiva.
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