Os incentivos Portugal 2030 integram no domínio do Programa de Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), a tipologia de intervenção Internacionalização das PME.
Os projetos de Internacionalização das PME direcionam-se a empresas pretendam desenvolver operações de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.
Neste âmbito, foi lançado um aviso de concurso do Portugal 2030 onde é dado um claro enfoque a operações que se proponham produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.
O período de candidaturas iniciou-se em 05/07/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
- Fase 1: conclusão a 30/09/2024 (17 horas)
Na Fase 1 serão decididas as candidaturas de PME com escalão de exportação individual superior a 1 milhão de euros.
- Fase 2: conclusão a 30/12/2024 (17 horas)
Na Fase 2 serão decididas as candidaturas com escalão de exportação individual entre 200 mil euros e 1 milhão de euros.
Em consequência, o aviso de concurso estabelece uma condição especifica de acesso, em que apenas empresas PME com volume de negócios internacional superior a 200 mil euros, em 2023, são elegíveis para apresentar a sua candidatura.
O incentivo a conceder para os projetos no âmbito da Internacionalização PME reveste a forma não reembolsável (fundo perdido), com limite de 315.000€ (com exceção os investimentos com localização das NUTS II do Algarve). A taxa máxima de apoio é 40% sob as despesas elegíveis, estando abrangidas todas as regiões das NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve).
São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização das PME dos modelos de negócio das empresas que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:
- Conhecimento, prospecção e presença em mercados externos;
- Marketing internacional;
- Presença online e e-commerce;
- Criação e promoção internacional de marcas;
- Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
- Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
Na definição do plano de investimento do projeto, desde que devidamente justificadas e relacionadas com a estratégia de negócio, consideram-se elegíveis os seguintes custos:
- Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
- Outros custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo despesas orientadas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
- Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.
Esta medida para Internacionalização das PME tem a dotação orçamental de 32 M€, sendo 20 M€ do COMPETE 2030 (que apoiará projetos localizados NUTS II Norte, Centro e Alentejo independentemente da dimensão PME), 10 M€ do Programa Regional de Lisboa e 2 M€ do Programa Regional do Algarve.
É possível consultar mais informações sobre programa de incentivos às empresas na nossa área especializada de Captação de Financiamento.
