O ecossistema das startups em Portugal acaba de receber um novo impulso com a publicação da Portaria n.º 49/2025, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.
Neste regulamento é estabelecido um conjunto de novos incentivos financeiros para startups focadas em promover a investigação e desenvolvimento, a inovação e a competitividade empresarial, a internacionalização e o empreendedorismo. Estes apoios integram o programa Acelerar a Economia e tem como foco o ecossistema de empresas nacionais mais inovadoras, tornando-o mais competitivo e dinâmico.
Se tem uma startup e pretende saber como beneficiar destes apoios, explicamos tudo o que precisa de saber de forma clara e objetiva neste artigo e no vídeo abaixo que preparamos em conjunto com a Startup Sintra.
Quais os Incentivos disponíveis para as Startups?
O novo sistema de incentivos apoia as seguintes tipologias de projetos:
1. VOUCHER DEEP TECH
Este apoio em como objetivo capacitar as empresas deep tech nacionais para participarem com sucesso em programas e iniciativas internacionais.
- Montante de apoio: até 60.000€ por startup.
- Critérios de elegibilidade:
- Terem obtido o resultado «Go» na fase 1 – Step 1 – Short Application – do processo de candidatura ao instrumento Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa, nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator;
- Não terem sido beneficiários de financiamentos através dos seguintes programas:
- Piloto do Accelerator do European Innovation Council do Programa Horizonte 2020;
Accelerator do European Innovation Council do Programa Horizonte Europa; - Portugal 2020 e 2030, na tipologia de projetos Selos de Excelência do Horizonte 2020 ou Horizonte Europa;
- Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia;
- Piloto do Accelerator do European Innovation Council do Programa Horizonte 2020;
- Não terem recebido, através de instrumentos de capital de risco, investimento superior a 500 000,00 € (quinhentos mil euros).
- Ações elegíveis:
- Definição de estratégia, gestão e consolidação dos direitos de propriedade intelectual;
- Apoio a processos regulatórios, incluindo custos com certificação;
- Definição de estratégia e apoio legal e negocial em processos de investimento;
- Apoio técnico e legal a acordos com grandes empresas;
- Apoio a processos de prototipagem e system level demonstration, incluindo identificação de parceiros industriais;
- Aquisição de serviços de product development;
- Desenvolvimento de planos operacionais para a integração de critérios environmental societal governance (ESG) nos processos de negócio;
- Apoio a processos de headhunting e recrutamento, bem como à implementação de processos de gestão de talento e RH;
- Estudos de mercado para suportar estratégias de Go-to-market.
As candidaturas são apresentadas online em https://out.ani.pt/fitec, através de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito. As candidaturas já estão abertas! Consulte o Aviso!
2. VOUCHER GO TO EIC ACCELERATOR
Este incentivo visa apoiar a apresentação de candidaturas à fase 2 – Step 2 – Full Application – do instrumento Accelerator do European Innovation Council.
- Montante de apoio: até 10.000€ por start-up.
- Critérios de elegibilidade: ter candidatura aprovada, a partir de 1 de janeiro de 2023, na fase 1 – Short Proposal – do processo de candidatura ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator, e serem elegíveis à apresentação de candidatura à fase 2 – Step 2 – do referido instrumento.
- Ações elegíveis:
- Serviços para a elaboração da candidatura à fase 2 – Step 2 – Full Proposal, ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura;
- Serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch.
As candidaturas são apresentadas online em https://out.ani.pt/fitec, através de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito. As candidaturas já estão abertas! Consulte o Aviso!
3. PROGRAMA START FROM KNOWLEDGE
O apoio a atribuir tem como objetivo o estímulo à criação de startups no meio académico e à transmissão de conhecimento científico e tecnológico produzido nas Instituições de Ensino Superior para o tecido empresarial nacional.
- Montante de apoio: até 30.000€ por start-up.
- Critérios de elegibilidade: os beneficiários serem detidos, maioritariamente e com controlo de gestão, por pessoa individual que, no momento da submissão da candidatura, comprove estar, ou ter estado nos dois anos civis anteriores, inscrita em ciclo de estudos conferente de grau académico em qualquer instituição de ensino superior nacional, ou nela seja, ou tenha sido nos dois anos civis anteriores, investigador ou docente.
- Ações elegíveis:
- Participação em programas de ignição, incubação e aceleração;
- Estudo, preparação e início de atividade empresarial (incluindo despesas já realizadas desde o inicio do ano civil anterior ao do prazo de submissão da candidatura);
- Participação em eventos e feiras comerciais, com o propósito de divulgar o modelo de negócio, serviço ou produto;
- Elaboração de uma estratégia de marketing, em que se inclua, designadamente, a produção de uma identidade, do pitch deck ou video pitch;
- Desenvolvimento de projetos-piloto destinados à demonstração do modelo de negócio, serviço ou produto;
- Projetos de investigação e desenvolvimento.
Quem se pode candidatar?
Os incentivos destinam-se a PME’s, incluindo startups que cumpram os seguintes requisitos:
- Estar legalmente constituído;
- Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
- Possuam uma situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
- Disponham de contabilidade organizada sempre que exigível por lei;
- Não se enquadrem no conceito de empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no ponto 18 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 17 de junho, na sua redação atual;
- Apresentem a Certificação Eletrónica que comprove o estatuto PME, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual;
- Possuam ou assegurem os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento do projeto;
- Apresentar uma situação líquida positiva.
Como submeter a Candidatura?
A candidatura a estes incentivos será feita através de plataformas digitais do IAPMEI e da ANI (Agência Nacional de Inovação), que são responsáveis pela gestão dos diferentes programas. As startups interessadas deverão:
- Consultar o regulamento da Portaria n.º 49/2025 para garantir que cumprem todos os critérios;
- Preparar a documentação necessária, incluindo planos de negócio e estratégia de inovação;
- Submeter a candidatura dentro dos prazos estabelecidos, que serão divulgados nos portais do IAPMEI e ANI;
- Acompanhar o processo de avaliação e estar disponível para fornecer informações adicionais, se necessário.
A implementação destes incentivos trará várias vantagens para as startups e para o ecossistema empreendedor em Portugal, nomeadamente:
- Maior acesso a financiamento para projetos inovadores;
- Aceleração do desenvolvimento de produtos e serviços tecnológicos;
- Apoio à internacionalização, facilitando o acesso a mercados globais;
- Reforço da competitividade do setor das startups a nível europeu.
O novo Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups representa uma excelente oportunidade para empreendedores que procuram apoio para acelerar o crescimento das suas startups. Com três modalidades distintas de financiamento, estas medidas visam reforçar a inovação e a presença de startups portuguesas em mercados internacionais.
Se tem uma startup e quer aproveitar estas oportunidades, mantenha-se atento às atualizações do IAPMEI e ANI e prepare a sua candidatura para obter o máximo benefício destes incentivos! 💼 Entre em contacto connosco.
