O acesso a financiamento público é essencial para promover o desenvolvimento económico, a inovação e a sustentabilidade das empresas. Contudo, muitas organizações desconhecem que, para além das medidas integradas nos grandes programas nacionais como o Portugal 2030 ou o PRR, existem medidas de incentivo de base territorial, também inseridas no Portugal 2030, que oferecem oportunidades valiosas a nível local.
O que é o Sistema de Incentivo de Base Territorial?
Os investimentos previstos no âmbito do Sistema de Incentivo de Base Territorial têm como objetivo apoiar micro e pequenas empresas na criação, expansão ou modernização das suas atividades, contribuindo para o emprego e a resiliência das economias locais. Estes sistemas visam a:
- Promoção da competitividade empresarial e inovação tecnológica a nível regional.
- Atração de investimento privado para zonas menos desenvolvidas.
- Apoio à sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
- Crescimento inclusivo e coesão social, especialmente em áreas economicamente desfavorecidas.
Estes incentivos permitem que as empresas beneficiem de financiamento adicional, adaptado às necessidades específicas de cada território. É um estímulo concreto à criação de novas empresas no território nacional e promoção do crescimento de PME já estabelecidas, através do investimento em novos projetos e da diversificação das suas atividades produtivas.
Quem gere estes Incentivos?
Os sistemas de incentivo de base territorial são geridos por diversos organismos regionais, dependendo da área geográfica e dos objetivos específicos de cada programa. Os principais gestores incluem:
- CCDRs (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional):
- Responsáveis pela gestão dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2030 e outros programas regionais específicos.
- Cada CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) promove projetos adequados às necessidades da sua região.
- Além de gerirem financiamentos europeus, as CCDRs promovem o desenvolvimento sustentável e integrado das regiões.
- CIMs (Comunidades Intermunicipais):
- Portugal é composto por 21 CIMs que coordenam projetos intermunicipais e regionais.
- Focam-se no desenvolvimento económico e social através de iniciativas específicas para territórios menos favorecidos.
- Associações Empresariais Locais e Regionais:
- Desenvolvem programas de apoio para setores estratégicos locais, como a indústria, turismo, agricultura e serviços tecnológicos.
- Incluem entidades como a Associação Empresarial de Portugal (AEP), NERLEI, NERPOR, NERBE/AEBAL, AIRV, entre outras.
Recomendamos às empresas que identifiquem qual é a entidade responsável pela gestão dos fundos de Investimentos de Base Territorial na sua região. Frequentemente, estas entidades dispõem de balcões específicos de atendimento direcionados aos beneficiários, proporcionando apoio na identificação das medidas de financiamento mais adequadas ao seu projeto. Este contacto direto pode ser essencial para garantir uma candidatura bem-sucedida e orientada para as oportunidades locais disponíveis.
Quais os apoios?
A taxa máxima de financiamentos das operações elegíveis no âmbito dos Investimentos de Base Territorial é de 60%, sendo aplicado o seguinte racional:
Taxa Base:
- 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.
Majorações:
- Até 10%.
O investimento elegível do projeto tem um mínimo de 25.000€ e um máximo de 300.000€.
Quais as despesas alvo de apoio?
No âmbito dos Investimentos de Base Territorial do Portugal 2030, são consideradas elegíveis as seguintes despesas:
- Ativos Corpóreos:
- Ativos Incorpóreos:
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente.
- Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
- Serviços Especializados:
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto.
- Consultoria especializada prestada por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica.
- Participação em Feiras e Exposições Internacionais:
- Custos com aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand.
- Certificações e Registos:
- Custos de certificação de produtos, processos ou serviços.
- Conceção e registo de novas marcas.
- Infraestruturas:
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificadas pelo objetivo da operação.
- Custos Indiretos:
- Custos indiretos calculados com base em taxas fixas definidas nos avisos de concurso.
É importante salientar que os limites e condições específicas para cada tipo de despesa e do respetivo apoio podem variar conforme a região e o aviso de candidatura. Desta forma, é imperativo a consulta dos avisos específicos para obter informações detalhadas sobre as condições aplicáveis a cada região.
Como é que podemos ajudar a sua empresa?
A Frontwave apoia as empresas a identificar e aceder aos programas de incentivo de base territorial mais adequados, através de:
- Diagnósticos Personalizados: Identificação das melhores oportunidades de financiamento para cada projeto, considerando a sua natureza e objetivos.
- Elaboração e Submissão de Candidaturas: Preparação e apresentação de candidaturas completas e ajustadas aos requisitos dos programas de incentivo.
- Acompanhamento Contínuo: Suporte durante todo o processo, garantindo o cumprimento de prazos e metas estabelecidas.
Contacte-nos para um diagnóstico gratuito e descubra como a sua empresa pode beneficiar dos Sistemas de Incentivo de Base Territorial.
