Captação de Financiamento

Projetos que pretendam estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação. São suscetíveis de apoio as operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado. As operações a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. As operações podem, alternativa ou complementarmente, visar também a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.

Ações elegíveis:

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional.

São financiáveis as seguintes tipologias de ação:

1 – A criação de um novo estabelecimento;

2 – O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;

3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

4. A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Despesas Elegíveis:

1. Ativos corpóreos: i) aquisição de máquinas e equipamentos (custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento) ii) aquisição de equipamentos informáticos (software necessário ao seu funcionamento);

2. Ativos incorpóreos: i) transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais; ii) licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente; iii) software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

3. Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de CC ou ROC; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio “Não Prejudicar significativamente” conforme definido no artigo 8.º do REITD;planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia

Taxa de Financiamento:

Com limite máximo de 40% de acordo com a seguinte referência de calculo:

a) Taxa Base:
– até 30 p.p. para micro e pequenas empresas
– até 25 p.p. para médias empresas

b) Majorações:

i) «Prioridades de políticas setoriais ou territoriais»: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:

• «Cria «Contratação coletiva dinâmica» – operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de 3 anos;
• «Indústria 4.0» – operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;
• «Transição Climática» – operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática;

ii) «Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

• Para operações localizadas nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo:
  • 70% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria e turismo;
  • 90% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

Sem prejuízo do limite máximo referido anteriormente – 40% – a taxa máxima de incentivo é limitada pela região do investimento e pela dimensão da empresa.

Apresenta-se, de seguida, as características por região: