A construção está a atravessar uma transformação digital e sustentável, e o novo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC) é um marco crucial nesta mudança. Neste artigo destacamos o que muda com este novo regulamento e o seu significado para o futuro do setor.
Principais Mudanças no novo Regulamento de Produtos de Construção:
1. Reforço da Sustentabilidade com Indicadores Ambientais Obrigatórios
A sustentabilidade deixa de ser uma opção para os produtos de construção e passa a ser uma exigência. O novo RPC introduz uma abordagem baseada no ciclo de vida (ACV) para avaliar o desempenho ambiental dos produtos.
- Até 2026: A declaração obrigatória do Potencial de Aquecimento Global (GWP), expresso em kg CO₂eq/m², será exigida.
- Até 2030: Quatro indicadores ambientais principais, incluindo uso de recursos, emissões e consumo de água, deverão ser apresentados pelos fabricantes.
- Até 2032: Todos os 16 indicadores ambientais definidos no quadro ACV, abrangendo uma gama mais ampla de impactos ambientais, serão obrigatórios.
Essa transição progressiva aumentará a transparência ambiental no setor, promovendo a escolha de materiais mais sustentáveis e contribuindo para uma construção mais verde e responsável.
2. Implementação do Passaporte Digital do Produto (PDP)
O Passaporte Digital do Produto (PDP) é uma das grandes inovações do novo regulamento. Cada produto de construção passará a ser acompanhado por um documento digital que inclui:
- Dados técnicos e ambientais
- Informações sobre desempenho e conformidade
- Identificadores únicos para rastreabilidade
- Documentação adicional exigida pelas normas da UE
Quando será obrigatório?
O PDP será exigido a partir de 2027-2028, após a criação do sistema pela Comissão Europeia. Esta medida visa garantir a rastreabilidade e facilitar a conformidade e a circularidade dos produtos no mercado europeu.
3. Regras Mais Claras e Exigentes para Todos os Operadores Económicos
O novo RPC clarifica as responsabilidades de todos os agentes da cadeia de fornecimento. Os fabricantes, importadores, distribuidores e plataformas de comércio online terão novas obrigações:
- Fabricantes: Garantir a conformidade dos produtos e fornecer a Declaração de Desempenho e Conformidade (DoPC) e o Passaporte Digital do Produto (PDP).
- Importadores e distribuidores: Verificar a conformidade dos produtos antes da sua comercialização.
- Marketplaces e prestadores de serviços logísticos: Assumem agora responsabilidades adicionais na verificação e apoio à fiscalização.
Com este novo sistema, haverá maior controlo e uma responsabilidade partilhada ao longo da cadeia de fornecimento, resultando numa construção mais eficiente e transparente.
4. Declaração de Desempenho e Conformidade (DoPC) Digital
A tradicional Declaração de Desempenho (DoP) foi agora substituída pela Declaração de Desempenho e Conformidade (DoPC), que incluirá:
- Características essenciais dos produtos
- Dados sobre desempenho técnico e ambiental
- Cálculo do GWP e outros indicadores ACV
Esta declaração será fornecida em formato digital, mas poderá ser solicitada também em papel. A DoPC servirá como base para a marcação CE, uniformizando a informação de maneira acessível a todos os stakeholders, incluindo utilizadores, técnicos e autoridades de fiscalização.
5. Integração com Sistemas como o BIM
Uma das grandes inovações do novo RPC é a sua integração com ferramentas digitais de gestão de projetos, como o Building Information Modeling (BIM). Com isso, os dados de desempenho, conformidade e sustentabilidade dos produtos serão estruturados de forma que possam ser lidos por máquinas, permitindo que arquitetos, engenheiros e empreiteiros possam ceder a informações diretamente nos modelos BIM. Esta integração facilita a análise ambiental dos edifícios e a gestão do ciclo de vida do edificado, criando um ecossistema digital mais eficiente e transparente.
Datas Importantes a Saber:
- Entrada em vigor: Janeiro de 2025
- Aplicação plena: Janeiro de 2026
- Sustentabilidade obrigatória total: Até Janeiro de 2032
O Futuro da Construção: Digital, Sustentável e Rastreável
O novo RPC representa um passo fundamental para a transformação da indústria da construção na União Europeia. Com a introdução de requisitos ambientais, a digitalização através do PDP, e a integração com ferramentas como o BIM, o setor está a caminhar para um futuro mais transparente, eficiente e sustentável.
Estás preparado para as mudanças? Se ainda não estás, é hora de começar a ajustar os teus processos para garantir conformidade e tirar o máximo partido das oportunidades que surgem com o novo regulamento.
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