As Comunidades de Energia Renovável (CER) foram inicialmente legisladas na DIRETIVA (UE) 2018/ 2001. Têm ganho popularidade pelo impacto que está previsto terem no roteiro europeu de 2021 para a transição energética até 2050, e contribuem para um dos requisitos para esta transição: a descentralização dos sistemas de geração de eletricidade.
As CER já estão também legisladas (Decreto-Lei n.º 15/2022) e testadas em Portugal desde 2019, e prevê-se que, em 2050, 20% da produção total de eletricidade renovável provenha destas (UMinho).
O que são, então, as CER, quais são os seus benefícios para a indústria, e como podem ser implementadas?
Conceito
Uma CER não é mais do que uma identidade jurídica que agrega grupos de consumidores de energia – sejam estes cidadãos individuais, condomínios, empresas ou municípios que se encontram numa situação de proximidade geográfica, e que através de uma instalação comum, pretendem produzir a sua própria energia para autoconsumo. Nem todos os consumidores têm de produzir, permitindo que alguém sem o espaço para ter painéis fotovoltaicos (a tecnologia de geração mais comum para CER em Portugal) possa usufruir das suas vantagens ecológicas, sociais e monetárias.
No contexto industrial, uma CER pode ser posta em prática por empresas localizadas numa mesma zona industrial ou parque empresarial, gerando inúmeras vantagens para as empresas que façam parte.
Já existem varias CER em funcionamento em Portugal, mas apenas uma industrial, através da qual pretende poupar entre 30 a 40% da fatura de energia que previamente pagava: DST Braga. De resto, já existem várias outras CER industriais legalmente estabelecidas, como o Campus Sonae e o POCITYF.
Imagem: DST Group
Benefícios
- Estabilidade de custos energéticos locais: As comunidades permitem que várias empresas partilhem a eletricidade gerada — normalmente a partir de fontes solares — através da rede de baixa ou média tensão. Esta partilha reduz a exposição às oscilações do mercado e cria previsibilidade orçamental para todos os membros.
- Aproveitamento conjunto de infraestruturas: Muitas zonas industriais dispõem de coberturas e terrenos subutilizados. Ao juntar recursos, as empresas podem instalar centrais de maior escala, com custos unitários mais baixos e rendimentos mais estáveis ao longo do tempo. Podem ainda unir-se a municípios ou outros consumidores em modelos de negócio inovadores.
- Sinergias operacionais: O perfil de consumo dos diferentes consumidores pode ser complementar (turnos, horários de produção), o que aumenta o grau de autoconsumo partilhado e reduz perdas de energia injetada na rede.
- Contributo ambiental e reputacional: As CEI reduzem a pegada carbónica coletiva das empresas participantes e criam valor reputacional junto de clientes e cadeias de fornecimento com metas ESG mais exigentes.
- Possibilidades de financiamento: Estando estes projetos alinhados com as metas europeias, existe facilidade em obter financiamentos de fundos portugueses e europeus.
Implementação
1) Mapear quem entra e onde: listar membros (empresas), pontos de consumo e confirmar proximidade elétrica (mesma rede baixa-tensão ou média-tensão).
2) Criar a entidade: formalizar a comunidade (associação/cooperativa/sociedade) e nomear a EGAC (gestora).
3) Regras de partilha: aprovar Regulamento Interno com modelo Hierárquico ou Dinâmico e coeficientes de partilha de energia.
4) Projeto técnico: dimensionar a UPAC (Unidade de Produção para Autoconsumo) (tecnologia, potência, localização) e pedir estudo de ligação ao operador.
5) Registo e licenciamento: inscrever a CER e as UPAC no portal da DGEG.
6) Medição & sistemas: instalar contadores/telemetria e integrar EGAC, operador de rede e comercializador.
7) Contratos e acertos: definir venda de excedentes, tarifas de acesso e faturação/ajustes entre membros.
8) Obra e operação: construir, ligar à rede e ativar a partilha; depois, monitorizar.
Vale a pena criar uma CER?
Apesar de o enquadramento legal das comunidades energéticas industriais já permitir a sua criação, é natural que surjam impedimentos na fase inicial – especialmente processos administrativos complexos e falta de capacidade técnica. Estas barreiras resultam sobretudo da novidade do modelo e da necessidade de ajustar práticas e sistemas que foram pensados para o consumo individual.
No entanto, este é precisamente o momento ideal para agir de forma pioneira: há instrumentos de financiamento europeu e nacional abertos ou em preparação, como o Portugal 2030 e o LIFE Clean Energy Transition, que apoiam a criação de comunidades energéticas empresariais. Entrar agora neste movimento permite às indústrias reduzir custos estruturais, reforçar a resiliência energética e liderar um modelo de cooperação inovador, com potencial económico e ambiental significativo.
A Fund.FW pode ajudar com a captação de financiamento e analisar o seu potencial para a criação ou integração de uma CER.
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